Declaração de Privacidade dos dados relativos à farmacovigilância
Objetivo da recolha de dados
A Octapharma utiliza e partilha quaisquer dados reportados exclusivamente para fins de farmacovigilância. A farmacovigilância é a ciência que visa a recolha, a deteção, a avaliação, a compreensão e a prevenção de reações adversas ou de qualquer outro problema relacionado com a segurança de um medicamento. Os dados são recolhidos de forma anónima e enviados para a base de dados de farmacovigilância da Octapharma, localizada na Octapharma Pharmazeutika Produktions.ges.m.b.H., Oberlaaer Strasse 235, 1100 Viena, Áustria, sendo esta a base de dados utilizada na gestão e registo global dos dados recolhidos.
Tratamento dos dados (partilha com as empresas relevantes do grupo Octapharma e com as autoridades)
A Octapharma partilha os dados de farmacovigilância com a Octapharma Pharmazeutika Produtions.ges.m.b.H., Oberlaaer Strasse 235, 1100 Viena, Áustria, que é a responsável pela base de dados de farmacovigilância do grupo Octapharma.
A Octapharma está obrigada a reportar às autoridades de saúde de todo o mundo (incluindo de países que poderão ter outro grau de proteção de dados em comparação com a EU) a informação de farmacolovigilância relevante. Os relatórios poderão incluir detalhes da ocorrência, mas apenas um número limitado de dados pessoais:
Doentes: o relatório poderá indicar as iniciais do nome, data de nascimento e género, a reação reportada incluindo as suas consequências, dados laboratoriais relevantes, dados sobre o medicamento suspeito (dose, via de administração, indicações de utilização), dados da terapêutica (duração), dados sobre a medicação concomitante e historial clínico relevante. Nestes dados nunca constará o nome do doente.
Notificador: o relatório incluirá as iniciais do nome, qualificação profissional (médico, farmacêutico, etc.), ou a morada e o número de telefone fornecidos. As informações de contacto são solicitadas, para permitir o acompanhamento com o notificador, de modo a facilitar a obtenção de informação tão completa quanto for possível sobre as reações adversas medicamentosas. Se o notificador não pretender fornecer os seus dados de contacto à Octapharma ou às autoridades, no campo do nome poderá colocar a palavra “Privacidade”, substituindo assim o nome do notificador.
A Octapharma poderá também partilhar os seus dados, no cumprimento dos requisitos e obrigações legais, com as empresas associadas da Octapharma, parceiros de negócio e terceiros autorizados para este fim pela Octapharma dentro e fora da UE. Caso haja partilha de dados, certificar-nos-emos, através de meios contratuais da implementação, de uma proteção de dados pessoais adequada.
Período de conservação dos dados
Uma vez que as notificações de eventos adversos são importantes por questões de saúde pública, estes são guardadas de acordo com a legislação aplicável, atualmente com a duração mínima de 10 anos após a cessação da Autorização de Introdução no Mercado do medicamento no último país onde o medicamento está registado.
Pedido de informação sobre o tratamento dos seus dados pessoais
A pedido, informá-lo-emos sobre quais os dados armazenamos sobre si e com que finalidade. Poderá também solicitar a sua eliminação, correção ou a limitação do tratamento dos seus dados pessoais. Contudo, os seus direitos poderão ser limitados devido aos interesses legítimos da Octapharma ou devido a obrigações legais/regulamentares impostas à Octapharma. Tem ainda o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, no que diz respeito à sua transmissibilidade para as autoridade fora da EU acima descritas, a menos que prevaleça o interesse legítimo da Octapharma ou que a Octapharma esteja obrigada a fazê-lo devido à legislação/regulamentação em vigor.
Para qualquer esclarecimento ou pedido relativamente aos seus dados pessoais, poderá enviar um email para: dataprivacy@octapharma.com .
Adicionalmente, caso assim o entenda, poderá contactar a autoridade de proteção de dados competente: Eidgenossischer Datenschutz-und Offentlichkeitsbeauftragter (EDOB) ou a Comissão Nacional de Proteção de Dados.