Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Introdução
A Octapharma - Produtos Farmacêuticos, Lda. (doravante Octapharma) adota as medidas necessárias à proteção da privacidade dos dados dos clientes, trabalhadores e parceiros de negócio, tendo elaborado a presente Política de Privacidade com o propósito de demonstrar o seu compromisso e respeito pelas regras de proteção dos dados pessoais, cumprindo assim os princípios da licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, da conservação, exatidão, integridade e confidencialidade.
A Política de Privacidade foi preparada para dar conhecimento das regras práticas de proteção dos dados pessoais disponibilizados, procurando explicitar de forma clara as informações de identificação pessoal solicitadas (“Dados Pessoais”), bem como a sua utilização, gestão e divulgação.
Pretendemos também fornecer informação acerca do exercício dos direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, de acordo com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016.
Finalidade da informação recolhida e sua utilização
A disponibilização pelos clientes e trabalhadores (doravante referidos como Titulares) dos dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade. Assim, ao disponibilizar os dados pessoais, o titular está a autorizar a recolha, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras definidas nos instrumentos de recolha de dados aplicáveis e no presente documento.
A recolha dos dados pessoais pode ser efetuada por escrito, · podendo ser presencial, por e-mail ou via eletrónica e incluirá os dados constantes de declaração autónoma subscrita pelo titular dos mesmos.
Por imposição legal, a Octapharma poderá ter de facultar os dados recolhidos às autoridades competentes, de acordo com a legislação portuguesa em vigor. Em cada caso concreto, a Octapharma informará os titulares da natureza obrigatória do fornecimento dos dados pessoais em causa.
Em certos casos, há a necessidade de ceder os dados pessoais a terceiras entidades para que estas proporcionem serviços em nosso nome. A estas entidades daremos apenas a informação estritamente necessária ao serviço prestado, sendo-lhes proibido utilizá-la com qualquer outro propósito. Estas entidades terceiras ficarão obrigadas ao cumprimento dos direitos e deveres previstos no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016. Será acautelada essa informação através de um acordo assinado entre a Octapharma e essas terceiras entidades ou simplesmente através de declaração de responsabilidade.
A Octapharma poderá ceder os seus dados pessoais à Casa Mãe e ao restante grupo Octapharma com as finalidades indicadas para a recolha dos dados pessoais.
Em situação alguma os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento expresso por parte dos titulares dos dados.
Divulgação dos Dados Pessoais
Os dados pessoais, nos termos descritos nesta Política de Privacidade, e autorizados pelo Titular em declaração autónoma, são divulgados (conforme seja aplicável):
Às entidades e nos termos impostos por lei;
A prestadores de serviços terceiros;
A outras entidades às quais seja necessário fornecer os dados para cumprimento da finalidade do tratamento.
Conservação dos Dados Pessoais
No caso de ser necessário reter os dados por um determinado período de tempo, por motivos legais, a informação deverá ser armazenada e conservada de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
O período de conservação dos dados pessoais é indicado em declaração autónoma subscrita pelo titular dos dados e de acordo com a finalidade do tratamento ou pelos prazos necessários para dar cumprimento as obrigações legais quer do próprio Regulamento, legislação fiscal e comercial entre outras.
Responsabilidade pela Recolha e Tratamento dos Dados Pessoais
A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a Octapharma.
Os responsáveis dos departamentos deverão garantir que os processos de recolha de dados estão de acordo com a política de proteção de dados.
Os trabalhadores da Octapharma têm a obrigação de garantir a confidencialidade dos dados como parte indissociável das suas funções e garantir o cumprimento das orientações definidas na política de proteção de dados.
Acesso, Correção, Eliminação dos Dados Pessoais
De acordo com a legislação aplicável, é garantido aos titulares de dados pessoais, o direito de acesso, retificação, apagamento e eliminação dos seus dados pessoais, bem como o direito à limitação do tratamento, à portabilidade dos dados, à retirada do consentimento ou oposição ao tratamento dos mesmos, salvo imposição contratual, legal ou regulamentar.
Recomendamos que confirme e atualize os seus dados pessoais, sempre que entenda necessário.
Em qualquer uma das situações o titular de dados pessoais poderá enviar o pedido dirigido a:
Octapharma – Produtos Farmacêuticos, Lda.
Morada: Rua dos Lagares D’el Rei nº 21 C R/C Dt.º 1700-268 Lisboa
e-mail: privacidade@octapharma.pt
O titular dos dados pessoais tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, autoridade de controlo em Portugal (www.cnpd.pt).
Medidas de segurança para proteção de dados pessoais
A Octapharma assume o compromisso de garantir a proteção e segurança dos dados pessoais que lhe são disponibilizados, tendo para isso elaborado um Regulamento Interno de Proteção de Dados Pessoais, de carácter técnico e organizativo, por forma a proteger esses mesmos dados pessoais contra a sua perda, uso indevido, tratamento ou acesso não autorizado bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Os softwares utilizados na Octapharma protegem os dados pessoais nos termos da legislação aplicável.
Alterações à Política de Privacidade
A Octapharma reserva-se ao direito de a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente comunicadas no site institucional da empresa – www.octapharma.pt e/ou por email.
Para mais informações pode consultar a nossa Declaração de Privacidade de Dados.